TJMT mantém preventiva de acusado de estupro contra irmãs

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu habeas corpus e manteve prisão preventiva de um acusado de estupro e atentado violento ao pudor, praticado na condição de irmão das vítimas.

Júri na Capital absolve réu por entender seu ato como legítima defesa.

Sentença Penal.

Periculosidade de acusado enseja manutenção de prisão

Foi constatado pelos autos a periculosidade do paciente e a necessidade de ser mantido preso para garantir a ordem pública.

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Requisitos para prisão preventiva ensejam indeferimento de liberdade

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Estupro. Violência Real. Vítima maior de 60 (sessenta) anos.

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Pena de um ano e oito meses de reclusão.

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Em sua decisão, o Juiz observou que a prisão em flagrante efetuada pela autoridade policial não apresentou nenhuma ilegalidade.

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A pena foi fixada em mais de dois anos de reclusão.

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O delito, em tese, teria ocorrido durante um passeio de lancha da criança com familiares.